Coragem no presente.
Esperança no futuro.

Concurso público e fim da terceirização. Lutaremos por concurso para as carreiras de docente, técnico-administrativo e apoio escolar da rede estadual, buscando acabar com terceirização das funções permanentes da escola.

Valorização da carreira docente e administrativa. Defenderemos o piso salarial na carreira com integralidade e paridade, bem como a implementação do plano de cargos dos funcionários, conquista histórica do governo Fátima; proporemos formação continuada para todos os níveis e núcleos de qualidade de vida e cultura para professores, enfrentando o adoecimento docente.

Lotação regionalizada do trabalho docente. Defenderemos concentrar a lotação por proximidade de residência, reduzindo deslocamento, rotatividade e custo do professor.

Criação de NEABI, NUGEDI e NAPNE em toda a rede. Cobraremos do Executivo a criação dos Núcleos de estudos afro-brasileiros e indígenas, de gênero e diversidade e de atendimento a pessoas com necessidades específicas, com equipe e orçamento, e apresentaremos projeto que institua a política estadual correspondente na rede de ensino.

Formação permanente em educação popular. Pretendemos instituir programa estadual desenhado região a região, para que o percurso formativo dialogue com a realidade de cada território.

Programa "Talentos da Escola Pública". Articularmos projeto que viabilize núcleos de cultura, extensão e pesquisa nas escolas, com bolsa e orientação, articulados com IFRN, UERN, UFERSA e UFRN, para desenvolver potencialidades dos alunos e das alunas.

Bolsa de Professor-Pesquisador da Educação Básica. Defenderemos a criação de bolsa de pesquisa para professores da rede que investiguem a realidade das escolas onde atuam, propondo soluções concretas para melhorias da qualidade do ensino.

Espanhol obrigatório e Núcleo de Idiomas. Defenderemos a lei estadual do espanhol que está em tramitação na Assembleia Legislativa do RN e a oferta gratuita de idiomas para estudantes e trabalhadores da rede pública.

Gestão escolar democrática. Cobraremos o respeito à democracia escolar, com eleição direta de gestores, conselhos escolares atuantes, grêmios estudantis e transparência orçamentária da unidade.

Centro Permanente de Tecnologias Educacionais. Colaboraremos para criar um centro de conectividade, manutenção, material didático digital próprio e formação de professores, sem dependência de plataformas privadas e priorizando a construção de infraestrutura soberana de dados.

Bibliotecas escolares e rede estadual de leitura. Cobraremos acervo, bibliotecário e funcionamento em todas as escolas estaduais, com a indução de bibliotecas comunitárias por consórcio e cofinanciamento.

Escolas do campo, indígenas e quilombolas. Atuaremos para a expansão das escolas do campo, indígenas e quilombolas. Lutaremos para que nenhuma dessas escolas seja fechada sem consulta e para assegurar calendário e currículo próprios, professores da comunidade, concurso e materiais específicos.

Melhoria nas Escolas. Cobraremos reformas, ampliações e climatização das unidades escolares, bem como a presença de psicólogos, assistentes sociais e bibliotecários concursados em nossas escolas estaduais.

Hospital universitário em Mossoró. Articularemos a construção e manutenção desse equipamento de referência para o Oeste potiguar, vinculado à UFERSA e UERN.

Orçamento e autonomia da UERN. Atuaremos pela recomposição orçamentária, repasse regular e automático e concurso para docentes e técnicos.

Escolas técnicas estaduais e IERNs. Cobraremos expansão e fortalecimento da rede, com currículo integrado e plano de integração às vocações de cada macrorregião.

Universidades públicas e agricultura familiar. Articularemos a cooperação de UFERSA, UFRN, UERN e IFRN com bioeconomia, agroflorestas e tecnologias adaptadas ao semiárido.

Pesquisa agropecuária estadual. Apresentaremos programa voltado à agricultura familiar agroecológica, à convivência com o semiárido e à resiliência climática.

Intercâmbio acadêmico do Mecaniza RN. Fortaleceremos a cooperação UFERSA/UERN com a Universidade Agrícola da China, com transparência sobre resultados e contrapartidas.

Pós-graduação gratuita em Gestão Pública do Esporte na UERN. Demandaremos curso EAD de 12 meses e 375 horas, sem custos para os alunos.

Banco estadual de sementes de plantas medicinais. Atuaremos para viabilizar parceria das universidades potiguares públicas com a Fiocruz para conservar biodiversidade e abastecer Farmácias Vivas e agricultores.

Esporte nas instituições de ensino técnico. Buscaremos conquistar orçamento para ginásios com alojamento e projetos de alto rendimento nos institutos técnicos do estado.

Extensão universitária ancorada nas macrorregiões. Lutaremos por editais estaduais vinculados às demandas sociais das 10 regiões, priorizando projetos executados fora da Grande Natal.

Bolsa de permanência estudantil estadual. Proporemos programa que garanta alimentação, moradia e transporte para estudantes de baixa renda da UERN e das técnicas para evitar evasão.

Juventude Camponesa RN. Colaboraremos para viabilizar formação técnica gratuita em operação de máquinas agrícolas, com UFRN, IFRN e organizações da sociedade civil.

Desporto técnico-tecnológico na Lei Piva. Articularemos com o mandato federal de Natália Bonavides e com o governo do presidente Lula a inclusão das instituições técnicas e tecnológicas no repasse das loterias e na Lei Geral do Esporte.

Mais concursos e valorização dos servidores e servidoras da Saúde. UM SUS de qualidade, universal e gratuito só se faz com concursos e valorização de nossos servidores.

Cofinanciamento estadual das redes prioritárias por lei. Lutaremos pelo orçamento justo, com cofinanciamento, para assegurar bons serviços para a rede de atenção psicossocial, para rede da pessoa com deficiência, para a urgência e emergência e para os centros de reabilitação.

Mais orçamento para atenção primária e especializada. Atuaremos para ampliar dotação estadual das áreas prioritárias, direcionando recursos públicos prioritariamente para equipamentos públicos, e fiscalizaremos os contratos da saúde com hospitais privados, para evitar desvios de recursos públicos.

Leitos de saúde mental em hospitais gerais. Cobraremos leitos para usuários em crise distribuídos pelas regiões de saúde, como alternativa ao modelo manicomial.

CAPS intermunicipais. Articularmos consórcios públicos com cofinanciamento estadual, para levar cuidado integral em saúde mental aos pequenos municípios.

Fiscalização das comunidades terapêuticas. Fiscalizaremos os padrões de cuidado, a vedação de práticas de violação de direitos e a transparência dos convênios com recurso público.

Vigilâncias fortalecidas nas regiões de saúde. Fortaleceremos as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador, inclusive a vigilância e o controle de zoonoses.

Carreira da saúde: piso e 30 horas. Defenderemos piso salarial das categorias, jornada de 30 horas, plano de cargos e reposição de quadro por concurso público, diminuindo terceirizações caras e ineficientes e fortalecendo o quadro de servidores da Secretaria Estadual de Saúde.

Câmara permanente sobre judicialização da saúde. Proporemos, no âmbito da Assembleia Legislativa, comissão permanente sobre judicialização da saúde e articularemos com o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria a instalação de câmara interinstitucional, a partir de debate e de análise de dados sobre as demandas estruturais e como resolvê-las.

Saúde digital com governança pública. Demandaremos prontuário eletrônico em todos os pontos de atenção e integração dos dados sob controle público.

Rede Potiguar de Farmácias Vivas. Destinaremos emendas à expansão da rede, com o HGJM como centro estadual de formação, assistência técnica e certificação de novas unidades.

Formação em plantas medicinais para o SUS. Proporemos programa estadual de formação de médicos, enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas nesta área, com lista consensuada e cartilha.

Farmácias Vivas abastecidas pela agricultura familiar. Colaboraremos para estruturar essa cadeia, que gera renda no campo e fornece insumo ao SUS.

Assistência social como prioridade orçamentária. Lutaremos para ampliar o orçamento da assistência, com controle social e democrático.

Concurso para a SETHAS e reestruturação da COPAS. Cobraremos concurso e reestruturação, bem como a criação da Carreira SUAS em âmbito estadual.

Cofinanciamento estadual automático da Proteção Social Básica. Apresentaremos projeto que torne o repasse regular aos mais de 115 municípios de pequeno porte 1, hoje sem estrutura própria.

Unidades regionais da SETHAS nos 10 territórios. Atuaremos pela descentralização da gestão do SUAS, com estrutura física e pessoal em cada região.

Vigilância Socioassistencial estadual e municipal. Reivindicaremos equipe estadual nos dez territórios, um técnico de referência por município e sistema georreferenciado de informação.

Plano de Combate à Pobreza e Fundo de Calamidades. Proporemos plano e fundo próprios para lidar com crises sociais, sobretudo a emergência climática.

Assistência e habitação nas emergências climáticas. Defenderemos a tipificação de serviço para calamidades, com plano de contingência e articulação intersetorial permanente.

Acolhimento institucional para pessoas idosas. A ausência de Instituições de Longa Permanência públicas é uma das maiores violações aos direitos humanos da população idosa e tem de ser superada.

População em situação de rua. Atuaremos em prol do acolhimento regionalizado, abordagem social qualificada e destinação de unidades do MCMV-FAR a esse público.

Primeira infância. Cobraremos ampliação serviços e investimento, com metodologias de trabalho com famílias adequadas a cada território.

ATHIS — assistência técnica para habitação de interesse social. Defenderemos programa estadual de assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda.

Educação permanente do SUAS. Articularemos um núcleo estadual e núcleos regionais nas 10 regiões, integrados à Escola de Governo e ao Consórcio Nordeste.

Controle social da política de assistência. Cobraremos do Executivo a instalação da Ouvidoria Estadual do SUAS e proporemos, na Assembleia, o acompanhamento público das deliberações das conferências, defendendo sua realização a cada dois anos.

SEDRAF fortalecida, com colegiado paritário. Trabalharemos pela consolidação da secretaria como órgão central da política agrária e pela criação de instância de controle social com paridade entre sociedade civil e poder público.

EMATER-RN reestruturada e com concurso. Cobraremos recomposição do quadro, do orçamento e da capilaridade da principal executora da assistência técnica e extensão rural, bem como a valorização de seus servidores.

Governança fundiária. Proporemos programa estadual que regularize e amplie o acesso à terra dos pequenos agricultores, com segurança jurídica, bem como a construção de um censo das terras do estado acessível publicamente.

Política permanente de conflitos fundiários rurais coletivos. Apresentaremos projeto de lei que institua a política estadual de prevenção e mediação de conflitos fundiários, para impedir violação de direitos em despejos e reintegrações, e cobraremos do Executivo a consolidação do Comitê de Conflitos Agrários.

Mecanização com crédito acessível. Proporemos a continuidade do Mecaniza RN e ampliação de linhas de crédito para máquinas de pequeno porte adequadas às realidades produtivas do semiárido potiguar, com prioridade para mulheres e jovens de 18 a 35 anos, bem como fomentar a cooperação técnica e transferência de tecnologias, com o objetivo de aumentar a produtividade, reduzir o esforço físico, gerar renda e fixar o homem no campo.

Agroindustrialização e tratamento tributário próprio. Defenderemos uma política estadual voltada à implantação e regularização de pequenas agroindústrias, com o objetivo de agregar valor à produção primária, diversificar as fontes de renda no meio rural, gerar empregos no campo e fortalecer os canais de comercialização dos agricultores familiares. Paralelamente, atuaremos pela negociação, no CONFAZ, de convênio que autorize tratamento diferenciado de ICMS para a agricultura familiar, reconhecendo sua especificidade produtiva e sua importância socioeconômica.

Mercados institucionais e PECAFES. Lutaremos por lei que fixe em 30% o piso das compras de merenda e almoxarifados estaduais para a agricultura familiar e a economia solidária.

Inspeção agropecuária e adesão ao SUSAF. Ampliaremos a capacidade técnica do sistema estadual, para que os produtos da agricultura familiar ganhem mercado.

Distritos irrigados para a agricultura familiar. Lutaremos por orçamento para distritos que assegurem acesso sustentável à água para a produção de alimentos, com tecnologias sociais e práticas agroecológicas.

Juventudes e mulheres do campo. Atuaremos por autonomia econômica, igualdade de gênero e sucessão rural, para que as novas gerações permaneçam no campo.

Saneamento rural. Articularemos a política estadual ao programa nacional e cobraremos execução por consórcios públicos, com cofinanciamento estadual.

Circuitos curtos, feiras e agricultura urbana. Apresentaremos lei estadual de fomento às feiras agroecológicas, aos grupos CSA e às compras coletivas, inclusive hortas e produção periurbana.

Sementes crioulas, biofábricas e compostagem. Apoiaremos casas de sementes, cadastro estadual de variedades, biofábricas em associações e pátios públicos de compostagem para a transição agroecológica.

Criação da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura. Defenderemos a criação de uma Secretaria própria para a pesca e a aquicultura, com estrutura administrativa, orçamento e corpo técnico específicos, garantindo autonomia e capacidade de execução para o setor.

EMATER com assistência técnica para a pesca e a aquicultura familiar. Cobraremos a ampliação e estruturação da assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola, com equipe capacitada e atuação permanente nos territórios pesqueiros do litoral e das águas interiores.

Acesso a mercados e agregação de valor. Enfrentaremos a dependência dos atravessadores, que corrói a renda e a autonomia do pescador.

Agroindústrias da pesca. Incluiremos a pesca artesanal e a aquicultura familiar na política estadual de agroindustrialização, com apoio à implantação e adequação de unidades de beneficiamento, câmaras frias e estruturas de comercialização.

Juventude pesqueira. Proporemos programa estadual de qualificação e crédito, para viabilizar a sucessão e romper com a migração como único caminho.

Fortalecimento da PEDESPA e do SISEPA. Lutaremos por orçamento, governança, planejamento e controle social para a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura e para o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura.

Fortalecimento do Fundo Especial de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura. Fortaleceremos o Fundo Especial de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura, criado pela PEDESPA, garantindo recursos, governança e regras para sua utilização na prevenção, mitigação e enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas e de grandes empreendimentos sobre a pesca artesanal.

Marisqueiras e serviços ambientais. Apresentaremos projeto que reconheça o papel das marisqueiras e das comunidades pesqueiras na conservação de manguezais e estuários, criando mecanismos de incentivo e remuneração por serviços ambientais.

Inspeção sanitária acessível ao pescado. Demandaremos apoio técnico estadual para a adequação das unidades e o ingresso no SUSAF - Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte.

Formalização e financiamento. Construiremos política estadual de formalização, assistência técnica e acesso ao crédito para a pesca artesanal e a aquicultura familiar.

Território pesqueiro contra a especulação imobiliária. Atuaremos pelo reconhecimento e pela proteção dos territórios tradicionais de pesca do litoral potiguar e das águas interiores, garantindo o acesso às áreas de trabalho, moradia e reprodução das comunidades e fortalecendo o uso sustentável, o mercado interno e a renda.

Impactos de empreendimentos no mar. Exigiremos avaliação específica dos impactos socioeconômicos sobre a pesca artesanal decorrentes de eólicas offshore, dutos, exploração mineral e outros grandes empreendimentos no mar, com participação efetiva das comunidades afetadas.

Consulta prévia aos pescadores. Proporemos mecanismos para garantir a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas por medidas administrativas e empreendimentos, nos casos abrangidos pela Convenção 169 da OIT, inclusive no âmbito do licenciamento ambiental estadual.

Protocolos próprios de consulta. Apoiaremos sua elaboração e cobraremos o reconhecimento deles, por ato estadual, como documento vinculante no licenciamento.

Consulta Livre, Prévia e Informada obrigatória. Proporemos que nenhum projeto que afete povos indígenas, quilombolas, pescadores e demais comunidades tradicionais seja licenciado sem ela.

Demarcação e regularização dos territórios. Cobraremos do Estado o que lhe cabe (terras devolutas estaduais, ITERN, apoio técnico e jurídico), articulados com INCRA e Fundação Palmares.

Isenção tributária estadual. Apresentaremos projeto que garanta isenção e/ou redução de tributos estaduais às associações e cooperativas dos povos e comunidades tradicionais.

Redes de resistência aos grandes empreendimentos. Organizaremos assessoria jurídica, técnica e de comunicação para que as comunidades enfrentem eólicas, solares e mineração, com o mínimo de igualdade de condições.

Proteção integral no SUAS. Atuaremos pela adequação dos serviços e das metodologias a quilombolas, ciganos, indígenas, populações de matriz africana e migrantes.

Escolas do campo, indígenas e quilombolas. Lutaremos por currículo, calendário, material didático e concurso específico para essas escolas.

Rede de defensorias populares nos territórios. Apoiaremos a formação da rede que garanta defesa jurídica em conflitos fundiários, licenciamentos e contratos com empresas.

Trabalho, renda e economia popular. Colaboraremos para conectar a produção dessas populações aos mercados institucionais, com capacitação e rede estadual.

Núcleos esportivos em comunidades indígenas e quilombolas. Destinaremos emendas para equipamento, material e profissional permanente em cada núcleo, por projeto e convênio.

Verdade, memória, justiça e reparação. Levaremos à Assembleia agenda de reconhecimento das violências históricas que atingiram povos indígenas e comunidades negras no RN.

Proteção aos terreiros e comunidades de matriz africana. Lutaremos pela segurança contra o racismo religioso, regularização dos espaços e acesso a editais.

Política estadual para os povos indígenas do RN. Cobraremos do Executivo a criação de órgão de referência e lutaremos por orçamento específico à saúde e à educação indígenas e ao apoio territorial.

PEPAEGER/RN. Apresentaremos a lei estadual de proteção às populações atingidas por empreendimentos de energia renovável, com cadastro obrigatório das famílias e comunidades afetadas, assessoria técnica e jurídica pública gratuita, ouvidoria e instância paritária de acompanhamento.

EIA/RIMA obrigatório. Proporemos a vedação do licenciamento simplificado de eólicas, solares e mineração potencialmente causadoras de degradação significativa, valendo-nos da competência do Estado para elevar o padrão de proteção ambiental acima do piso federal.

Consulta livre, prévia e informada como etapa do licenciamento. Exigiremos a CLPI como fase obrigatória do processo administrativo de licenciamento ambiental estadual, aplicando a Convenção 169 da OIT e a Recomendação nº 22/2023 do MPF, da DPU e das Defensorias.

Salvaguardas em áreas agricultáveis. Buscaremos construir zoneamento ecológico-econômico estadual com áreas de restrição a grandes empreendimentos, condicionando o licenciamento nas regiões de produção de alimentos.

Contrato de arrendamento como peça pública do licenciamento. Exigiremos que o instrumento contratual seja juntado ao processo de licenciamento e tratado como documento público, alcançando o efeito prático de derrubar a cláusula de sigilo que hoje dificulta a assistência técnica e jurídica ao agricultor.

Padrão estadual de ruído e distância mínima. Lutaremos para estabelecer limite sonoro próprio, distância mínima de aerogeradores em relação a residências e monitoramento contínuo às custas do empreendedor, com suspensão da licença quando o ruído inviabilizar a moradia ou a atividade econômica.

Descomissionamento e resíduos com garantia financeira prévia. Demandaremos garantia financeira prestada antes da licença, para cobrir desmontagem, resíduos e danos ambientais e à saúde.

Taxa estadual de fiscalização com receita vinculada. Defenderemos taxa de controle e fiscalização ambiental sobre a geração eólica e solar, com receita vinculada a fundo de proteção às comunidades atingidas — o dinheiro sai do setor e volta para os trabalhadores que hospedam o parque, por política pública.

Comprovação de informação prévia e assessoria independente. Buscaremos condicionar a licença à prova de que o modelo contratual foi apresentado à comunidade com 60 dias de antecedência, com participação do sindicato ou da associação representativa e ciência da Defensoria Pública.

Relatório público de energia gerada e de pagamentos por território. Exigiremos, como condicionante de operação, a publicação periódica da energia gerada e dos valores pagos em cada território, a ser publicada em painel público.

Observatório estadual dos atingidos. Criaremos, no âmbito da Assembleia Legislativa, observatório permanente com dados públicos e audiências nas macrorregiões, e atuaremos junto ao MPRN e à Defensoria Pública nos casos concretos de dano por ruído, vibração e prejuízo à qualidade de vida dos trabalhadores do campo.

Reforma do marco contratual do arrendamento para energia. Articularemos com o mandato federal de Natália Bonavides a alteração do Estatuto da Terra e do Código Civil, para fixar prazo máximo, vedar renovação automática e extensão a herdeiros, garantir revisão quinquenal, equilibrar as multas e estabelecer piso de remuneração ao agricultor arrendador.

Fiscalização de data centers de hiperescala. Abriremos na ALRN o debate público sobre os data centers e exigiremos, no licenciamento estadual, condicionantes de consumo hídrico e energético, para que não tragam apenas degradação das condições de vida da população e lucros privados.

Piso de 1% do orçamento estadual para meio ambiente. Atuaremos na tramitação do PPA e da LOA para que ao menos 1% do orçamento seja destinado a meio ambiente e emergências climáticas, com prestação de contas anual à Assembleia.

Plano Estadual de Adaptação e Mitigação Climática. Cobraremos plano com metas, prazos, orçamento e monitoramento público, com recorte pelas 10 regiões.

Licenciamento ambiental sem flexibilização. Resistiremos a projetos que dispensem estudos, encurtem prazos ou transfiram a análise ao empreendedor.

Comitê Permanente de Convivência com a Estiagem. Proporemos o comitê para substituir a lógica do "combate à seca" por segurança hídrica e desenvolvimento rural planejados.

Programa Estadual de Agroecologia e Convivência com o Semiárido. Construiremos programa com ATER agroecológica, recuperação de áreas degradadas, sementes crioulas e tecnologias sociais de água.

Fundo de mitigação de impactos. Defenderemos fundo alimentado por taxas de fiscalização ambiental e por compensações do setor energético e minerário, destinado a políticas de mitigação das mudanças climáticas.

Combate à desertificação. Lutaremos pela recuperação de áreas degradadas e a implantação de sistemas agroalimentares biodiversos e resilientes.

Sistemas agroflorestais. Proporemos crédito específico e assistência técnica para que os agricultores familiares adotem SAFs.

Bioeconomia com pesquisa pública. Buscaremos orçamento adequado para que nossas universidades desenvolvam tecnologia adaptada às condições do RN.

Cadeias da sociobiodiversidade. Apoiaremos a agregação de valor, a certificação e o acesso a mercados diferenciados, conectando essas cadeias ao PECAFES e às feiras.

Proteção da caatinga. Defenderemos monitoramento e limitações à supressão vegetal associada a eólicas, solares e mineração, num estado que está entre os que mais desmataram o bioma para esses projetos.

Segurança hídrica. Proporemos transformar cisternas, barragens subterrâneas e poços com gestão comunitária em política permanente, e não resposta emergencial.

População vulnerável às emergências climáticas. Cobraremos atuação articulada da Defesa Civil, da assistência social e da habitação, com plano de contingência e fundo de reserva.

Secretaria de Estado do Trabalho com pasta própria de economia solidária. Defenderemos junto ao governo a transformação da atual SETRAB em secretaria, com subsecretaria exclusiva para a economia solidária, e apresentaremos indicação nesse sentido.

Crédito subsidiado estadual. Lutaremos por linha própria para os segmentos da economia solidária e difundiremos a linha federal.

Política para os empreendimentos solidários. Proporemos cadastro estadual, compras públicas preferenciais e assistência técnica continuada aos EES.

Organização em cooperativas de trabalho. Demandaremos apoio jurídico e contábil gratuito do Estado para a formalização, segmento por segmento.

Trabalhadoras domésticas. Lutaremos para viabilizar condições às associações de trabalhadoras domésticas no RN, com sede, formação sobre direitos e canal com a fiscalização do trabalho.

Integração com a SENAES. Articularemos com o Ministério do Trabalho projetos de capacitação e valorização da economia popular.

Espaço permanente sobre as mulheres trabalhadoras. Manteremos fórum contínuo dentro dos coletivos e entre eles, com pauta própria.

Catadoras e catadores. Batalharemos por infraestrutura, equipamentos, remuneração por serviço ambiental e prioridade na logística reversa, via consórcios de resíduos.

Artesãs e artesãos. Proporemos cadastro estadual, espaços públicos permanentes de venda e inclusão do artesanato nas compras públicas e nos circuitos turísticos.

IPVA reduzido para motoentregadores. Apresentaremos projeto de lei estadual que alcance os veículos usados como instrumento de trabalho por trabalhadores de plataforma, segundo critérios objetivos.

Pontos de apoio para trabalhadores por aplicativo. Buscaremos consolidar política de apoio aos trabalhadores poa app, com água, banheiro e descanso em equipamentos públicos estaduais, além de registro de acidentes e canal contra bloqueios arbitrários.

Limpeza urbana. Fiscalizaremos saúde e segurança, exigiremos cláusulas sociais em contratos com recurso estadual e proporemos consórcios de resíduos.

Rede estadual de economia popular. Estimularemos rede de capacitação em trabalho e renda, conectando produção, comercialização e mercados institucionais.

Secretaria de Transportes, Mobilidade e Logística. Defenderemos junto ao governo a criação da Secretaria de Transportes, Mobilidade e Logística, responsável pelo desenvolvimento e pela integração de todos os modais, com o DER concentrado nas estradas, e apresentaremos indicação nesse sentido.

Política estadual de mobilidade urbana e rural. Apresentaremos projeto que institua diretrizes da política estadual de mobilidade, alcançando a Região Metropolitana de Natal, a Região de Mossoró e o interior de modo geral.

Transporte intermunicipal de qualidade. Cobraremos garantia de linhas, frota adequada, acessibilidade e respeito ao usuário no transporte intermunicipal de passageiros, com fiscalização permanente das concessões, da tarifa e das empresas operadoras.

Custo do sistema calculado e controlado pelo poder público. Defenderemos que os custos do transporte urbano e metropolitano sejam calculados pelo poder público a partir dos quilômetros rodados, com planilha aberta e auditoria pública, e criaremos, no âmbito da Assembleia Legislativa, observatório permanente de mobilidade que publique esses, entre outros, dados.

Custeio que não pese sobre quem ganha menos. Lutaremos por financiamento público complementar do sistema, de modo a reduzir o custo pago pelo usuário, e defenderemos o estudo de fontes de custeio extratarifárias que retirem o peso do sistema das costas dos trabalhadores.

Tarifa Zero. Lutaremos pela instituição de tarifa zero, especialmente para grupos socialmente vulneráveis da classe trabalhadora, preferencialmente por meio da criação de empresa pública de transporte.

Defesa dos trabalhadores em transportes e do direito de greve. Defenderemos emprego, carreira e condições de trabalho dos rodoviários que operam a rede intermunicipal e atuaremos para que as lutas das categorias de transportes não sejam tratadas como caso de polícia, impedindo que o sistema de segurança pública seja usado para reprimir trabalhadores.

Gestão democrática do sistema estadual de transporte. Proporemos atuação democrática e transparente do sistema de transporte público estadual, com conselho que represente a sociedade civil, audiências públicas regionais e dados abertos sobre linhas, frota, subsídios e reclamações.

RN Sobre Trilhos: ferrovia a serviço da produção e da integração. Proporemos plano ferroviário estadual que articule mobilidade, produção e logística, com ramais e terminais que sirvam também à agricultura familiar e não só ao agronegócio exportador, com ramais de ligação à Transnordestina que integrem portos e rodovias e barateiem a logística, e com roteiros turísticos sobre trilhos, defendendo o modal como alternativa ao rodoviarismo, visando também à redução de emissões.

Trem urbano da Grande Natal. Lutaremos pela expansão e qualificação do trem urbano na Região Metropolitana de Natal, com integração tarifária e física com os ônibus, buscando estabelecer consórcio público em benefício do modal, apoiando, no âmbito estadual, as lutas por melhorias nas condições de trabalho e operação da CBTU.

CBTU pública e defesa dos ferroviários. Articularemos com o mandato federal de Natália Bonavides a luta contra a privatização e o desmonte da CBTU e pela garantia dos empregos e direitos dos ferroviários, e apoiaremos, com as universidades e os institutos técnicos públicos, a formação de núcleo de inovação e desenvolvimento tecnológico ferroviário no Estado.

Plano estadual de infraestrutura. Proporemos construir plano com prioridades por macrorregião a respeito de obras de infraestrutura estratégicas e prioritárias, como estradas vicinais, saneamento, energia, rodovias e conectividade rural.

Industrialização de novo tipo. Atuaremos para diminuir a dependência do RN das indústrias extrativistas, construindo um plano de atração de investimentos industriais sofisticados, altamente intensivos em tecnologias de ponta, criando um grande parque de inovação industrial articulado às instituições de ensino sediadas no RN e, consequentemente, empregos de qualidade.

Cobrar as metas do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP). Fiscalizaremos permanentemente o PESP 2022–2031, com destaque para metas relacionadas à redução da letalidade, inclusive a letalidade policial; de roubos; de tráfico de armas; de receptação; e de crimes cibernéticos.

Regime semiaberto e trabalho. Cobraremos investimento no regime semiaberto, com colônias agrícolas e industriais, e na profissionalização dos presos, para reduzir os incentivos à criminalidade.

Educação nas unidades prisionais. Proporemos plano estadual com ensino fundamental, médio e profissionalizante, além de remição pela leitura e pelo estudo.

Monitoramento eletrônico nas penitenciárias. Lutaremos para universalizar esse monitoramento, como instrumento de controle interno e apuração de violências.

Câmeras corporais na atividade policial. Cobraremos as câmeras com protocolo público de uso, guarda e acesso às imagens, a fim de evitar ilegalidades e abuso de poder.

Abordagem sem racismo e sem LGBTfobia. Atuaremos para garantir que formação obrigatória de agentes policiais trate destes temas, com protocolos escritos e responsabilização e com foco na proteção da juventude negra e periférica ante a violência policial.

Policiamento comunitário. Proporemos a polícia de proximidade nas áreas de maior risco, com permanência das equipes multisetoriais no território e avaliação por resultado focada mais na prevenção e evitação de crimes.

Investigação inteligente na Polícia Civil. Cobraremos ferramentas e integração de sistemas que elevem o índice de elucidação dos crimes.

Valorização dos trabalhadores da segurança pública: Lutaremos pela continuidade do processo de valorização dos servidores da segurança pública, seja em termos salariais, seja quanto às condições de trabalho.

Celular seguro e combate à receptação. Atacaremos o mercado que sustenta o roubo e o furto de aparelhos, fortalecendo a política bem-sucedida do governo Lula.

Monitoramento de vias. Defenderemos a ampliação da cobertura, com governança pública das imagens e regras claras de retenção e uso.

Segurança combinada com serviços de cidadania. Trabalharemos a prevenção como política intersetorial, reunindo documentação, assistência, esporte, cultura, saúde mental e trabalho no mesmo território vulnerável.

Fórum Popular de Segurança Pública. Proporemos a criação deste fórum no âmbito da Assembleia Legislativa, com participação social na formulação e no controle da política, bem como com aferição anual da confiança da população.

Direitos humanos como direito de cidadania. Proporemos política estadual de direitos humanos com plano e orçamento sob controle social, e cobraremos do Executivo a estruturação do órgão gestor responsável.

Formação obrigatória em direitos humanos. Defenderemos tornar obrigatória a formação em DH em todos os cursos do Estado, especialmente os das forças de segurança.

Defesa de minorias como política de Estado. Cobraremos canal estadual de denúncia, ouvidorias independentes para as atividades policiais, dados públicos sobre violações e resposta articulada entre as pastas.

Verdade, memória, justiça e reparação. Atuaremos para preservar acervos, erguer marcos de memória e reparar as vítimas de violência de Estado.

Defensorias populares. Articularemos com Defensoria, universidades, sindicatos e movimentos uma rede que alcance o interior, mantendo a defesa da ampliação da Defensoria Pública a todas as comarcas do RN.

Acessibilidade em todos os serviços estaduais. Apresentaremos projeto que institua a política estadual de acessibilidade popular nos serviços públicos e cobraremos do Executivo plano de adequação com prazo e cofinanciamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e dos Centros Especializados em Reabilitação.

Direito à cidade. Defenderemos transporte, esporte, cultura e lazer como pauta de direitos humanos, com equipamentos descentralizados para fora da Grande Natal.

População LGBTQIAPN+. Lutaremos para garantir proteção integral no SUAS, protocolo de abordagem policial e dados públicos sobre a violência contra essa população.

Violência contra meninas e mulheres. Cobraremos acolhimento humanizado e serviços regionalizados nos pequenos municípios, rumo à meta estadual de menos de 3 mortes violentas por 100 mil mulheres.

Pessoas idosas. Proporemos acolhimento regionalizado e enfrentamento da violência intrafamiliar e da negligência registradas no diagnóstico estadual.

Crianças, adolescentes e socioeducativo. Enfrentaremos violência familiar, abuso, exploração sexual e trabalho infantil, e fiscalizaremos as unidades da FUNDASE.

População em situação de rua. Atuaremos por acolhimento regionalizado, abordagem social qualificada e acesso à moradia.

Migrantes e apátridas. Defenderemos a criação de serviços especializados com metodologia compatível com suas realidades e culturas.

CPF da Cultura. Proporemos o cadastro estadual único de artistas, mestres, grupos e espaços, base para editais e políticas de fomento.

Conselho de Cultura eleito pela categoria artística. Cobraremos a instituição de lei que defina composição, mandato e atribuições do Conselho, com eleição pela categoria artística, e apresentaremos indicação nesse sentido.

Plano Estadual de Cultura. Cobraremos plano com metas, prazos, orçamento e monitoramento público, articulado às 10 regiões.

Fundo Estadual de Cultura fortalecido. Defenderemos receita estável, execução integral da dotação aprovada e transparência dos editais e da prestação de contas.

Reestruturação da Fundação José Augusto. Lutaremos pela reestruturação da fundação, com orçamento próprio, recomposição de quadro e clareza de atribuições.

Setor de captação de recursos. Demandaremos estrutura capaz de auxiliar tecnicamente os grupos culturais a acessar editais federais, emendas e cooperação internacional para os fazedores de cultura potiguares.

Parque gráfico e gráfica Manibu. Proporemos plano editorial público — livros, jornais, revistas, periódicos e cordéis — com edital permanente para autores potiguares.

Cultura nas escolas por lei. Apoiaremos as iniciativas de fazedoras e fazedores de cultura, especialmente nas periferias, territórios e comunidades mais distantes, fortalecendo a categoria e contribuindo para a democratização do acesso à cultura.

Contratação de serviços culturais pelo Estado. Proporemos regras transparentes, remuneração adequada e prioridade a quem estiver no CPF da Cultura.

Núcleos de cultura nas escolas estaduais. Levaremos a cultura à rede de forma estruturada, pelo programa "Talentos da Escola Pública".

Bibliotecas como equipamentos culturais. Proporemos a integração das bibliotecas escolares e comunitárias ao plano editorial do Estado.

Descentralização macrorregional. Buscaremos garantir cotas territoriais nos editais para Seridó, Oeste, Mato Grande, Agreste e Alto Oeste.

Editais para cultura tradicional e de matriz africana. Lutaremos por linha própria, com edital simplificado e pagamento direto a mestres e comunidades.

Fundo Estadual de Esporte com prioridade orçamentária. Priorizaremos o orçamento para o esporte, propiciando lazer à juventude e formação humanista e edificante, assim como diminuindo incentivos à criminalidade.

Reforma de todos os ginásios estaduais. Cobraremos plano com cronograma por região e prestação de contas à Assembleia.

Esporte escolar universalizado. Proporemos competições regulares, pluralidade de modalidades e transporte para as delegações do interior.

Time RN de alto rendimento. Defenderemos seleção técnica e apoio continuado aos atletas olímpicos, integrado à rede estadual de ensino.

Bolsa Técnico. Demandaremos instituição de bolsas para reconhecer e incentivar o trabalho dos professores que formarem atletas habilitados no Bolsa Atleta.

RN Mais Esportes e Programas de Incentivo. Fortaleceremos esses programas de apoio a associações, clubes e federações, sob critérios públicos e contrapartida social.

Conselho Estadual de Artes Marciais. Defenderemos a criação do conselho, já que muitas modalidades têm prática organizada no Estado, e apresentaremos indicação ao Executivo nesse sentido.

Ouvidoria Estadual do Esporte. Defenderemos a criação da ouvidoria e canal de recebimento de denúncias de abuso sexual, assédio moral, desvios e maus-tratos, com encaminhamento ao Ministério Público.

Combate ao assédio nas escolas. Apresentaremos projeto que institua protocolo de acolhimento, canal seguro de denúncia e formação dos profissionais, com formação para alunos e trabalhadores da educação.

Saúde mental da juventude. Articularemos escola, RAPS e CAPS, inclusive os CAPS intermunicipais que atendem os pequenos municípios, visando ao cuidado mental de crianças e adolescentes potiguares.

Juventude e mercado de trabalho. Trabalharemos para unir primeiro emprego e aprendizagem à educação profissional e à economia solidária.

Pós-graduação gratuita em Gestão do Esporte na UERN. Demandaremos a oferta do curso em EAD para capacitar os trabalhadores do esporte.

Núcleos esportivos indígenas e quilombolas. Defenderemos projetos e convênios para levar esporte a comunidades indígenas e quilombolas.